Trocas & Devoluções
Direito de Desistência e Devolução
O utilizador poderá desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 15 dias a contar da data da entrega do produto, com reembolso do montante pago. Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador. Assim, e em caso de envio à cobrança, a Óptica Morais, Lda poderá cobrar do utilizador as despesas em que poderá incorrer. O direito de desistência poderá ser exercido pelo utilizador por qualquer forma admitida na lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido mediante o envio da informação de desistência. Esta disposição não afeta os outros direitos consagrados aos consumidores pela legislação em vigor. O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os elementos acessórios que lhe pertencem. Após a devolução, a Óptica Morais, Lda examinará os produtos e verificará as condições dos mesmos. No caso dos produtos terem sido utilizados para além da simples abertura da embalagem, ou no caso de apresentarem danos, não será efetuado o reembolso. A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Produtos com Defeito
Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato a Óptica Morais; lda. A recolha do produto em desconformidade com as condições do contrato será efetuada pela opticamorais.pt/wpc/, que examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará por e-mail ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável. A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock. Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.
Reembolso dos Montantes Pagos
O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de desistência e de produtos com defeito, será efetuado através do mesmo meio que tiver sido utilizado para efetuar o pagamento. O mesmo poderá ser solicitado tendo em consideração os seguintes fatores:
1º O produto enviado não corresponde ao publicado no nosso site;
2º O produto apresenta defeito de fabrico;
3º O bem encontra-se no estado novo e com a respetiva embalagem original; o processamento de devolução de um produto demora, em geral, entre 5 a 10 dias úteis. Poderá ser superior em determinadas situações, como por exemplo quando for necessária uma análise mais específica do produto devolvido, quer por parte da Óptica Morais, Lda, como do fornecedor ou do próprio fabricante.
Trocas
Os produtos adquiridos no site opticamorais.pt/wpc/ podem ser trocados, no prazo de 15 dias, caso se encontrem em perfeito estado e nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos elementos acessórios que a ele pertencem.
As trocas poderão ser efetuadas na nossa loja física.
Direito de Livre Resolução
O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 15 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de nos comunicar (nome, endereço geográfico, telefone e email) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou email). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da Livre Resolução
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao utilizador todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Os reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Em caso de resolução do contrato, os bens será(ão) recolhido(s) pela TNT, sem demora injustificada e o mais tardar 15 dias a contar do dia em que o utilizador nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Os custos da devolução correrão por conta da Óptica Morais, Lda. O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.